O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Record TV a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil para uma farmácia de manipulação no bairro Ipiranga, em São Paulo. Segundo a decisão tomada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, a equipe do “Cidade Alerta“, especialmente o repórter Celso Russomanno, pressionou de forma indevida o estabelecimento para que o preço de um medicamento à base de hidroxicloroquina fosse reduzido.
Em abril de 2020, o programa comandado por Luiz Bacci anunciou que iria acompanhar Russomanno na busca por farmácias que estariam “metendo a mão” no consumidor ao elevar o valor do remédio. Na época, muitas pessoas acreditaram que a hidroxicloroquina seria uma opção de “tratamento precoce” contra a Covid-19, o que foi comprovado cientificamente não ser verdade. Mas, por conta dessa alta procura, os valores foram reajustados naquela época.
A reportagem alegou que tinha recebido uma denúncia afirmando que a Farmácia ABDS estaria praticando o preço abusivo, mudando o preço de R$ 80 para R$ 180. José Carlos Ferreira Alves entendeu que Celso Russomanno deixou a funcionária do estabelecimento numa “saia justa”. “Em frente às câmeras, ela não viu outra alternativa senão reduzir o valor do medicamento ao consumidor”, escreveu em um trecho da divulgação, que foi divulgada pela Folha de São Paulo nesta sexta-feira (26).
O desembargador argumentou que, com a alta procura do medicamento, o insumo estava sendo vendido para a farmácia com um preço mais alto que o usual. Logo, os reajustes feitos pela farmácia não foram abusivos. “O fato é que o Procon, em ato fiscalizatório, não constatou qualquer irregularidade, demonstrando o abuso de direito quanto à forma como a reportagem foi conduzida”, destacou.
A Farmácia ABDS declarou que além da equipe do “Cidade Alerta” ter invadido o estabelecimento durante a “fiscalização televisiva”, outros populares também entraram e começaram a gravar tudo com seus celulares na expectativa do que seria “descoberto” ali. “A pressão que isso gerou [na funcionária] é inegável”, constataram.
A Record TV chegou a vencer o processo na primeira instância. “O vídeo da reportagem é prova cabal de que não houve qualquer abuso ou conduta truculenta por parte da equipe de reportagem, que lá estava em razão da fundada reclamação de um consumidor”, se defendeu.
“Não houve situação vexatória que pudesse levar a constrangimento. A equipe de reportagem agiu de forma educada e calma. Requereu a apresentação das notas fiscais de aquisição dos insumos para fabricação do remédio, o que é direito do consumidor, e esclareceu questões pertinentes para ambas as partes, uma vez que Celso Russomanno é deputado federal com grande conhecimento a respeito do Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou a emissora. A empresa ainda pode entrar com recurso contra a decisão.