Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicatos da indústria têxtil, representantes do setor e o governo de Bangladesh assinaram, no fim de agosto, um acordo que busca aumentar a supervisão e segurança das fábricas de moda no país. O novo documento em vigor tem duração de 26 meses e impõe melhores condições aos trabalhadores do segmento, que passaram a enfrentar situações precárias durante a pandemia.
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Em 2013, uma tragédia na capital do país, Dhaka (ou Daca), revelou o lado da indústria das roupas que poucos estavam dando atenção. Cerca de 1.300 pessoas morreram em um incêndio causado pelo desabamento do edifício Rana Plaza, de três andares, ocupado por uma confecção de moda.
O desastre foi desencadeado devido às péssimas condições de trabalho nas fábricas de Bangladesh. A tragédia fez com que mais de 200 etiquetas de moda se unissem para a criação de um acordo que protegia os direitos trabalhistas no país. Agora, esse documento foi reeditado. Isso porque, durante a pandemia, os trabalhadores locais foram impactados drasticamente, segundo pesquisa da organização Worker Rights Consortium (WRC).
Após um ano das situações precárias de trabalho sendo agravadas, um novo plano entra em ação. O acordo é uma reedição do anterior e foi batizado como Plano de Ação sobre Segurança Anti-Incêndios e Integridade Estrutural.
De acordo com comunicado publicado pela OIT, uma série de exigências foram incluídas, solicitando que as empresas de moda ampliem as orientações de segurança e saúde para além do país asiático. Nas assinaturas, estão o Ministério do Trabalho, associações de manufatureiros e exportadores de produtos têxteis e alguns sindicatos locais.
Cerca de 70 marcas de moda mundiais haviam se comprometido com as novas diretrizes. Entre as primeiras signatárias, estão a varejista H&M e o Inditex, um dos maiores grupos de distribuição de moda do mundo. Ele é detentor das marcas Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka, Stradivarius, Oysho, Zara Home e Uterqüe.
A varejista dinamarquesa Bestseller e a C&A confirmaram que também assinaram o compilado. Com a ação dessas empresas, a OIT espera que outras marcas e conglomerados se inspirem e façam parte do tratado.
O grupo está convocando gerentes de fábrica, governos nacionais e marcas internacionais de vestuário para cumprir as seguintes metas:
- Incluir a indústria de vestuário em confinamentos para proteger os cidadãos da Covid-19 e evitar a produção de roupas sob o pretexto de continuar com os serviços essenciais;
- Expandir a vacinação e teste de trabalhadores;
- Implementar os padrões de proteção de Segurança e Saúde Ocupacional (SST) da OIT e as diretrizes do Consórcio de Direitos do Trabalhador para o controle eficaz de infecções em fábricas de roupas. Deverá haver atenção especial aos equipamentos de proteção individual (EPI), distanciamento físico, direito de afastamento do perigo e mecanismos de participação do trabalhador, e adaptação dos sistemas de transporte quando necessário;
- Garantir que os trabalhadores forçados a se ausentar do trabalho devido às novas restrições da Covid-19 continuem recebendo seu salário integral de acordo com as demandas da campanha Pay Your Workers;
- Permitir que os trabalhadores recusem voluntariamente o trabalho inseguro e não exclua aqueles que parem de trabalhar devido aos riscos da Covid-19 de desemprego, indenização ou outros direitos e benefícios econômicos durante a crise, ou penalizá-los com a perda de contratos ou trabalho quando a crise passar.
Colaborou Sabrina Pessoa