O Banco Central do Brasil (BC) lançou o PIX Automático, nesta quarta-feira (4). A nova modalidade de pagamentos servirá para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas, todas emitidas por pessoa jurídica (PJ).
Conforme o BC, a ferramenta vai servir como uma alternativa ao débito automático tradicional, com o objetivo de facilitar as transações. Com ela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas instantaneamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento.
Uma novidade é que com o PIX automático, o usuário consegue gerenciá-lo com mais autonomia no aplicativo do próprio banco. Pode ser qualquer um, sem necessidade de um convênio com determinadas instituições, como acontece no débito automático. Dentre as vantagens, a função pode ser ativada e paga a qualquer hora e dia, inclusive aos finais de semana.
Ela também servirá para evitar esquecimentos e irá oferecer mais praticidade e conveniência para o dia a dia. A expectativa é que a nova modalidade ajude a reduzir custos operacionais e torne mais simples, a gestão de cobranças para empresas de diferentes tamanhos e setores, diminuindo simultaneamente a inadimplência.
PIX Automático x PIX Agendado Recorrente
O BC informou, ainda, que o PIX Automático fica disponível a partir do dia 16 de junho. A função, por sua vez, é diferente do PIX Agendado Recorrente, que já existe e tem um valor fixo. Neste caso, o valor a ser pago pode ser fixo ou variável.
Além disso, enquanto no PIX Agendado Recorrente, o pagador é quem inicia o processo e cadastra um pagamento a ser repetido por um período, no PIX Automático quem vai receber — uma PJ — é que oferece a opção.
Como na ferramenta tradicional, para usar a nova funcionalidade é preciso ter uma chave PIX vinculada a alguma conta e usá-la através do aplicativo de uma instituição financeira.
Como configurar?
A configuração depende que a empresa responsável pela cobrança (escola, academia, streaming, etc) solicite uma autorização do cliente para descontar os pagamentos por meio da nova modalidade.
Ela vai aparecer no aplicativo do banco do cliente, que poderá aceitar ou recusar. Caso opte pela primeira opção, ele ainda pode definir algumas regras, como o valor máximo de cada pagamento e se a cobrança pode usar o limite do cheque especial. Ela poderá ser semanal, mensal, trimestral ou anual.
Após a autorização, a empresa envia a cobrança ao banco, que agenda o pagamento e avisa o cliente. Ele poderá conferir se o valor está correto e se terá saldo suficiente. No dia do vencimento, a instituição faz a transferência, seguindo as regras que o cliente definiu previamente.
A empresa também poderá solicitar a autorização por meio de um QR Code ou pelo próprio site ou aplicativo do estabelecimento, direcionando o cliente para a liberação da ferramenta no aplicativo do banco.
Para pessoas físicas (PF), o uso do PIX Automático será gratuito. Já para empresas que receberem pagamentos por meio da funcionalidade, poderá haver cobrança de tarifas, conforme a política de cada instituição financeira.
A nova ferramenta também garante segurança ao usuário, já que segue os mesmos padrões do sistema tradicional, incluindo criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações. Reitera-se que os débitos só serão realizados após autorização expressa do pagador, que poderá cancelar essa autorização a qualquer momento pelo aplicativo do seu banco.
O que acontece se eu não tiver dinheiro na conta?
Caso não haja recursos suficientes na conta ou ultrapasse o limite PIX Automático na data programada, o usuário será notificado pelo banco na mesma data. Ele terá uma nova oportunidade para recompor seu saldo ou solicitar o aumento do limite.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), se o pagamento não for efetuado no período determinado, o agendamento é cancelado e o débito permanece em aberto, podendo acarretar em cobrança de juros e multas a depender das regras previstas no contrato.
Por fim, o BC prevê que o usuário acione o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) para o PIX Automático em duas situações: em caso de golpe ou de erro do banco. Por exemplo, um pagamento cuja recorrência foi cancelada pelo cliente, mas mesmo assim foi cobrada.
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